Quem compra produtos orgânicos em Pernambuco pode ganhar mais segurança para ter certeza de que vai consumir alimentos sem agrotóxicos. Um projeto de lei, que regulamenta as feiras com produtos desse tipo, foi aprovado pela Comissão de Justiça, nessa terça.

A proposta, de autoria do deputado Miguel Coelho, do PSB, determina que os feirantes sejam cadastrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Se o comerciante não for o produtor, ele deve apresentar os certificados e selos que comprovem a conformidade orgânica dos alimentos. Além disso, não será permitido cobrar dos feirantes taxas relativas à participação nas feiras, que devem ser cadastradas no órgão municipal responsável.

O deputado Ângelo Ferreira, do PSB, que presidiu a reunião, acredita que a proposta pode proteger os consumidores.

“Essa regulamentação é extremamente importante. Visa exatamente que feiras que não sejam de bons produtos, e que às vezes são classificadas como orgânicas, elas não possam ser realizadas”.

Ao todo, cinco projetos foram aprovados na Comissão de Justiça. Outras dez propostas foram distribuídas para relatoria. Entre elas, um decreto legislativo de autoria da deputada Priscila Krause, do Democratas, que suspende a determinação do Poder Executivo de desapropriar moradias próximas ao Complexo Prisional do Curado, na zona oeste do Recife. A relatora dessa proposta será a deputada Teresa Leitão, do PT.